Foto Divulgação /Prefeitura

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO SEM REDE DE ÁGUA E ESGOTO EM CANELA: MELHORIA OU DESPERDICIO DE RECURSOS?

A política de planejamento urbano tem como objetivo orientar o bom desenvolvimento das funções sociais e dos instrumentos da cidade, inclusive da propriedade privada. É uma forma de garantir uma distribuição espacial correta e justa da população e, também permitir que o poder público organize as atividades econômicas do Município evitando o crescimento urbano desorganizado com efeitos negativos na vida das pessoas. Para que uma cidade seja considerada planejada é necessário que as obras e edificações de infraestrutura, energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento, sejam pressupostos de um plano de crescimento urbano.

Um dos mais comuns exemplos de desperdício de dinheiro público em razão da ausência de um planejamento urbano é, a pavimentação em vias públicas sem a infraestrutura de rede de água, esgoto e telecomunicações. Existe uma lógica nada econômica do poder público quando decide utilizar recursos para pavimentar as ruas da cidade: primeiro pavimenta, depois abre novamente o asfalto para implantar a rede de abastecimento de água, esgoto e drenagem corretamente das vias, depois recompõe a pavimentação alterada. Esta sequência inversa de um plano de pavimentação da cidade, nasce na ânsia eleitoral de não permitir aspectos negativos em campanha eleitoral e acabam fazendo aquilo que para o eleitor é mais simpático – o asfalto – deixando de cumprir as etapas básicas e necessárias, aquelas que ficam debaixo da terra.

Canela, por sua vez, realizou empréstimos para fins de pavimentação na ordem de 56 milhões de reais através dos bancos, como obra de melhoria urbana. Ocorre que o município tem 48 mil habitantes e apenas 16% de esgoto tratado, este percentual é representa uma pequena rede de tubulação instalada nas vias públicas ligado na estação de tratamento. Sendo assim, pelos princípios do planejamento urbano, não seria possível a cidade gastar um empréstimo de 56 milhões de reais em pavimentação, sem ao menos dispor de uma rede de saneamento básica devidamente instalada para receber o asfalto.
Infelizmente Canela insistiu na lógica de costume, não considerou os requisitos essenciais para que as ruas pudessem receber o asfalto. Fatores ambientais foram desconsiderados nesta ânsia de asfaltar ruas já pavimentadas e não pavimentadas. Ao mesmo tempo, não teria eficácia prática uma Lei Municipal capaz de obrigar a empresa privada ou pública de custear a recomposição do asfalto quando for exigido a manutenção ou implantação da rede de infraestrutura na cidade. O custo do retrabalho não é absorvido por quem vence uma licitação ou pela empresa pública, como mencionado, este custo está no preço do serviço à população.

Canela precisa estabelecer uma diretriz de política de desenvolvimento urbano comprometida com o crescimento sustentável da cidade, no qual as ações do poder público considerem e promovam uma situação desejável para o futuro da sua população, observando cuidadosamente os recursos públicos e as ações que implicam na qualidade de vida dos canelenses.

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